Aprovação a Lula cai pela 1ª vez no seu 2º mandato

No período do agravamento da crise econômica internacional, a avaliação popular do governo de Luiz Inácio Lula da Silva caiu cinco pontos porcentuais, revela pesquisa do instituto Datafolha divulgada nesta sexta-feira. A taxa de aprovação, que era de 70% em novembro do ano passado, agora é de 65%.

Justiça do Rio impede Banco Itaú de cobrar tarifa de renovação de cadastro

A juíza Adriana Marques dos Santos Laia Franco, em exercício na 7ª Vara Empresarial da Capital, convoca, por meio de edital de intimação, os interessados em intervir como litisconsortes no processo 2009.001.001650-4, no qual foi decidida a suspensão, em todo o território nacional, da eficácia da cláusula contratual que permite ao Banco Itaú cobrar de seus clientes a tarifa para renovação de cadastro, no valor de R$ 39, parcelada em três vezes.

Juiz condena empresa por protesto de título

O juiz Gilmar Luiz Coelho, da 10ª Vara Cível de Goiânia, condenou a empresa Carvalho Rodrigues Transportes Ltda a indenizar em R$ 6.436,00, por danos morais, a Promática Equipamentos e Móveis para Escritório Ltda., por ter protestado indevidamente uma duplicata já quitada.

Em pronunciamento à Nação, Lula afirma que a crise econômica não assusta o Brasil

Em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem (22) que a crise não assusta o Brasil.

STJ mantém decisão que impede reajuste de anuidade paga ao Coren/MT

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, manteve a decisão que proíbe o reajuste além do que permite a lei do valor das anuidades cobradas pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren/MT) dos profissionais de saúde do estado.

Capitalização mensal de juros só é válida se pactuada entre as partes

A capitalização mensal dos juros somente é admitida quando expressamente pactuada pelas partes contratantes.

Restituição de parcelas deve ocorrer após encerramento de grupo

A restituição das parcelas pagas por consorciado desistente, devidamente corrigida, deverá ocorrer 30 dias após o encerramento do grupo consorcial.

STJ nega redução de pena a comerciante condenada por envio ilegal de R$ 29 mil para o exterior

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a pena de dois anos e quatro meses de reclusão imposta a uma comerciante condenada por evasão de dividas.

Devedora pagará indenização em decorrência de danos morais por descumprir obrigações de contrato verbal

Por unanimidade, a 12ª Câmara Cível do TJRS negou provimento ao recurso de apelação de devedora, condenada a pagar R$ 1,5 mil por danos morais.

Banco vai restituir valores sacados indevidamente

O Banco do Brasil foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor total de R$ 27 mil a cliente vítima de saques indevidos em sua conta corrente no ano de 2002.

JT concede habeas corpus a executada que não teve condições de depositar faturamento penhorado

No caso, a proprietária da empresa reclamada foi nomeada depositária, com a determinação de que efetivasse, até o dia 10 de cada mês, o depósito correspondente a 10% do faturamento bruto da empresa até a satisfação do crédito trabalhista, sob pena de prisão.

Empregadora pessoa física obtém isenção de recolhimento de depósito recursal

O empregador pessoa física, beneficiário da justiça gratuita, pode ser dispensado do recolhimento do depósito exigido para a interposição de recurso na Justiça Trabalhista.

Enfermeiro particular de idosa é condenado por estelionato

Por unanimidade, a 5ª Câmara Criminal do TJRS confirmou a prática de estelionato cometida por técnico em enfermagem, no valor de R$ 11.058,00, contra paciente de 84 anos residente em Porto Alegre.

Taxa de juros abusiva em contrato bancário deve ser comprovada

Nos contratos bancários não se aplica a limitação dos juros de 12% ao ano, prevista na Lei de Usura, a não ser quando ficar demonstrada a abusividade da taxa de juros pactuada acima daquele percentual e em relação à taxa média de mercado.

BRB é condenado a pagar indenização a cliente que teve cartões de crédito extraviados

De acordo com o magistrado, houve falha na prestação do serviço contratado, desde a entrega até o desbloqueio e uso dos cartões por terceiro.

Mantida prisão de pai por falta de pagamento de pensão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) só afasta decreto de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia se for comprovado o pagamento integral das três parcelas anteriores ao ajuizamento da ação de execução e daquelas que vencerem durante o período em que o processo estiver em curso.

Autorizada a recusa de matrícula de vestibulando inadimplente

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou à União Metropolitana de Educação e Cultura (Unime) o direito de indeferir matrícula de aluno inadimplente para o curso noturno de Direito.

TJMT suspende decisão que condenou mãe a pagar alimentos

Justiça mantém serviço essencial para a população

Compensação de cheque é comprovada após cinco anos